{"id":641,"date":"2016-06-20T18:08:53","date_gmt":"2016-06-20T18:08:53","guid":{"rendered":"http:\/\/www.galileuengenharia.com.br\/?p=641"},"modified":"2016-06-20T18:08:53","modified_gmt":"2016-06-20T18:08:53","slug":"cadastro-tecnico-federal-ibama","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jonasvieira.com.br\/hml\/galileu-novo\/blog\/cadastro-tecnico-federal-ibama\/","title":{"rendered":"Sua empresa est\u00e1 em dia com o Cadastro T\u00e9cnico Federal?"},"content":{"rendered":"

Atividades devem possuir o certificado de regularidade do CTF IBAMA atualizado<\/strong><\/em>!<\/p>\n

Voc\u00ea sabe o que \u00e9 O Cadastro T\u00e9cnico Federal \u2013 CTF? \u00c9 um processo de licenciamento regulamentado junto ao IBAMA, institu\u00edda pela Lei n\u00ba 6.938\/81 e alterada pela Lei n\u00ba 10.165\/00. \u00c9 um dos instrumentos para garantir o controle e monitoramento ambiental das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais. De acordo com a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 31 do IBAMA, devem ser cadastrar todas as pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas que desenvolvam atividades potencialmente poluidoras ou que utilizem produtos ou subprodutos da fauna e flora, o que inclui os diversos tipos de ind\u00fastria, transporte, terminais, dep\u00f3sitos e com\u00e9rcio, obras civis, entre outros.<\/p>\n

A pr\u00f3pria Galileu Engenharia, como empresa que presta servi\u00e7os de assessoria e consultoria ambiental, possui seu cadastro junto ao IBAMA, visto que as empresas deste setor tamb\u00e9m devem estar registradas no \u00f3rg\u00e3o ambiental da esfera federal.<\/p>\n

A partir da realiza\u00e7\u00e3o do cadastro, pode surgir a obriga\u00e7\u00e3o do pagamento trimestral da Taxa de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Ambiental \u2013 TCFA e Taxa Ambiental do Estado de Santa Catarina – TFASC. Os pagamentos destas duas taxas dependem do potencial poluidor da atividade exercida pela empresa, bem como de seu porte. Outra obriga\u00e7\u00e3o advinda do Cadastro T\u00e9cnico Federal \u00e9 entregar ao IBAMA, at\u00e9 o dia 31 de mar\u00e7o de cada ano, o Relat\u00f3rio Anual de Atividades, com o objetivo de colaborar com os procedimentos de controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Quando todos os relat\u00f3rios forem entregues, \u00e9 poss\u00edvel emitir o Certificado de regularidade da empresa no IBAMA, que \u00e9 renovado trimestralmente. Vale ressaltar que o Certificado de Regularidade n\u00e3o desobriga as pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas de obterem licen\u00e7as, autoriza\u00e7\u00f5es, alvar\u00e1s e demais documentos obrigat\u00f3rios para o desenvolvimento de suas atividades.<\/p>\n

Para todas estas atividades intr\u00ednsecas ao Cadastro T\u00e9cnico, n\u00f3s da Galileu Engenharia contamos com profissionais especializados que poder\u00e3o auxiliar quaisquer tipos de empresas a ficar em dia com o IBAMA.<\/p>\n

Vale salientar que a n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do Cadastro T\u00e9cnico Federal sujeita o infrator a multa e notifica\u00e7\u00e3o, que varia de R$ 50,00 (cinq\u00fcenta reais) R$ 9.000,00 (nove mil reais), se a empresa for de grande porte.<\/p>\n

\"ibama\"<\/p>\n

 <\/p>\n

Abaixo, a Galileu Engenharia disp\u00f5e para voc\u00ea a descri\u00e7\u00e3o de alguns itens ligados ao Cadastro T\u00e9cnico Federal do IBAMA:<\/strong><\/p>\n

Documento de Origem Florestal \u2013 DOF: <\/strong>\u00e9 obrigat\u00f3rio para o controle de transporte de produto e subproduto florestal de origem nativa, inclusive o carv\u00e3o vegetal nativo. O DOF dever\u00e1 acompanhar a carga, da origem at\u00e9 o destino, por qualquer meio de transporte rodovi\u00e1rio, a\u00e9reo, ferrovi\u00e1rio, fluvial ou mar\u00edtimo.<\/p>\n

Ato de Declarat\u00f3rio Ambiental \u2013 ADA: <\/strong>documento para cadastramento das \u00e1reas do im\u00f3vel rural junto ao IBAMA e das \u00e1reas de interesse ambiental que o integram para fins de isen\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural \u2013 ITR.<\/p>\n

Cadastro Ambiental Rural \u2013 CAR: <\/strong>o CAR \u00e9 obrigat\u00f3rio para todos os im\u00f3veis rurais. \u00c9 um instrumento para auxiliar no processo de regulariza\u00e7\u00e3o ambiental das propriedades e posses localizados em \u00e1rea rural. \u00c9 o levantamento de informa\u00e7\u00f5es georreferenciadas do im\u00f3vel, com delimita\u00e7\u00e3o das \u00c1reas de Prote\u00e7\u00e3o Permanente (APP), Reserva Legal (RL) e remanescentes de vegeta\u00e7\u00e3o nativa. A Galileu possui equipe para lhe assessorar a obter tamb\u00e9m este cadastro.<\/p>\n

Autoriza\u00e7\u00e3o Ambiental de Transporte Interestadual de Produtos Perigosos: <\/strong>documento obrigat\u00f3rio desde 2012, para exercer a atividade de transporte de produtos perigosos interestadual. A autoriza\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria para o transporte de produtos perigosos para todo e qualquer tipo de transporte interestadual.<\/p>\n

Protocolo Montreal: <\/strong>controle de Substancias que Destroem a Camada de Oz\u00f4nio (SDOs). \u00c9 um acordo internacional que visa proteger a camada de oz\u00f4nio por meio de elimina\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o e consuma das subst\u00e2ncias respons\u00e1veis pela destrui\u00e7\u00e3o. O controle sobre as SDOS\u2019s\u00a0 \u00e9 realizada por meio das importa\u00e7\u00f5es e exporta\u00e7\u00f5es. Empresas que fabricam ou comercializam gases como estes, tamb\u00e9m s\u00e3o pass\u00edveis de cadastro junto ao IBAMA. A Galileu possui experi\u00eancia na assessoria junto \u00e0 estas empresas.<\/p>\n

Fique a vontade para entrar em contato conosco<\/a> <\/span><\/strong><\/span>e obter mais informa\u00e7\u00f5es. Teremos prazer em atend\u00ea-lo!<\/p>\n

Robson Daniel Francisco<\/p>\n

Eng. Ambiental e de Seguran\u00e7a do Trabalho<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Atividades devem possuir o certificado de regularidade do CTF IBAMA atualizado! Voc\u00ea sabe o que \u00e9 O Cadastro T\u00e9cnico Federal \u2013 CTF? \u00c9 um processo de licenciamento regulamentado junto ao IBAMA, institu\u00edda pela Lei n\u00ba 6.938\/81 e alterada pela Lei n\u00ba 10.165\/00. \u00c9 um dos instrumentos para garantir o controle e monitoramento ambiental das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais. De acordo com a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 31 do IBAMA, devem ser cadastrar todas as pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas que desenvolvam atividades potencialmente poluidoras ou que utilizem produtos ou subprodutos da fauna e flora, o que inclui os diversos tipos de ind\u00fastria, transporte, terminais, dep\u00f3sitos e com\u00e9rcio, obras civis, entre outros. A pr\u00f3pria Galileu Engenharia, como empresa que presta servi\u00e7os de assessoria e consultoria ambiental, possui seu cadastro junto ao IBAMA, visto que as empresas deste setor tamb\u00e9m devem estar registradas no \u00f3rg\u00e3o ambiental da esfera federal. A partir da realiza\u00e7\u00e3o do cadastro, pode surgir a obriga\u00e7\u00e3o do pagamento trimestral da Taxa de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Ambiental \u2013 TCFA e Taxa Ambiental do Estado de Santa Catarina – TFASC. Os pagamentos destas duas taxas dependem do potencial poluidor da atividade exercida pela empresa, bem como de seu porte. Outra obriga\u00e7\u00e3o advinda do Cadastro T\u00e9cnico Federal \u00e9 entregar ao IBAMA, at\u00e9 o dia 31 de mar\u00e7o de cada ano, o Relat\u00f3rio Anual de Atividades, com o objetivo de colaborar com os procedimentos de controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o. Quando todos os relat\u00f3rios forem entregues, \u00e9 poss\u00edvel emitir o Certificado de regularidade da empresa no IBAMA, que \u00e9 renovado trimestralmente. Vale ressaltar que o Certificado de Regularidade n\u00e3o desobriga as pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas de obterem licen\u00e7as, autoriza\u00e7\u00f5es, alvar\u00e1s e demais documentos obrigat\u00f3rios para o desenvolvimento de suas atividades. Para todas estas atividades intr\u00ednsecas ao Cadastro T\u00e9cnico, n\u00f3s da Galileu Engenharia contamos com profissionais especializados que poder\u00e3o auxiliar quaisquer tipos de empresas a ficar em dia com o IBAMA. Vale salientar que a n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do Cadastro T\u00e9cnico Federal sujeita o infrator a multa e notifica\u00e7\u00e3o, que varia de R$ 50,00 (cinq\u00fcenta reais) R$ 9.000,00 (nove mil reais), se a empresa for de grande porte.   Abaixo, a Galileu Engenharia disp\u00f5e para voc\u00ea a descri\u00e7\u00e3o de alguns itens ligados ao Cadastro T\u00e9cnico Federal do IBAMA: Documento de Origem Florestal \u2013 DOF: \u00e9 obrigat\u00f3rio para o controle de transporte de produto e subproduto florestal de origem nativa, inclusive o carv\u00e3o vegetal nativo. O DOF dever\u00e1 acompanhar a carga, da origem at\u00e9 o destino, por qualquer meio de transporte rodovi\u00e1rio, a\u00e9reo, ferrovi\u00e1rio, fluvial ou mar\u00edtimo. Ato de Declarat\u00f3rio Ambiental \u2013 ADA: documento para cadastramento das \u00e1reas do im\u00f3vel rural junto ao IBAMA e das \u00e1reas de interesse ambiental que o integram para fins de isen\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural \u2013 ITR. Cadastro Ambiental Rural \u2013 CAR: o CAR \u00e9 obrigat\u00f3rio para todos os im\u00f3veis rurais. \u00c9 um instrumento para auxiliar no processo de regulariza\u00e7\u00e3o ambiental das propriedades e posses localizados em \u00e1rea rural. \u00c9 o levantamento de informa\u00e7\u00f5es georreferenciadas do im\u00f3vel, com delimita\u00e7\u00e3o das \u00c1reas de Prote\u00e7\u00e3o Permanente (APP), Reserva Legal (RL) e remanescentes de vegeta\u00e7\u00e3o nativa. A Galileu possui equipe para lhe assessorar a obter tamb\u00e9m este cadastro. Autoriza\u00e7\u00e3o Ambiental de Transporte Interestadual de Produtos Perigosos: documento obrigat\u00f3rio desde 2012, para exercer a atividade de transporte de produtos perigosos interestadual. A autoriza\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria para o transporte de produtos perigosos para todo e qualquer tipo de transporte interestadual. Protocolo Montreal: controle de Substancias que Destroem a Camada de Oz\u00f4nio (SDOs). \u00c9 um acordo internacional que visa proteger a camada de oz\u00f4nio por meio de elimina\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o e consuma das subst\u00e2ncias respons\u00e1veis pela destrui\u00e7\u00e3o. O controle sobre as SDOS\u2019s\u00a0 \u00e9 realizada por meio das importa\u00e7\u00f5es e exporta\u00e7\u00f5es. Empresas que fabricam ou comercializam gases como estes, tamb\u00e9m s\u00e3o pass\u00edveis de cadastro junto ao IBAMA. A Galileu possui experi\u00eancia na assessoria junto \u00e0 estas empresas. Fique a vontade para entrar em contato conosco e obter mais informa\u00e7\u00f5es. Teremos prazer em atend\u00ea-lo! Robson Daniel Francisco Eng. 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